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Governo anuncia redução do imposto de importação para 232 itens

Elevação temporária de Imposto de Importação advêm da decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (13) a redução do Imposto de Importação de 232 itens dos setores de mineração, petróleo, bens de capital e automotivo, entre outros, vinculados a mais de US$ 4,5 bilhões em investimentos, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Houve redução temporária nas alíquotas do imposto de 14% para 2% para bens de capital, e de 16% para 2% para bens de informática e telecomunicação dos itens dos setores beneficiados com o regime de “ex-tarifários”.

Com isso, o total de itens aprovados e incluídos nessa condição especial de tributação até agora no ano chega a 2.696, de acordo com o ministério, ultrapassando o número de concessões aprovadas de janeiro a dezembro do ano passado (2.487).

Mercosul

A Camex também aprovou mudanças na resolução que institui o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC), para que a ampliação da lista de produtos que poderão ter elevação temporária de Imposto de Importação segundo decisão do Conselho Mercado Comum do Mercosul também seja objeto de análise do grupo.

A ampliação, aprovada em reunião do conselho do Mercosul em junho deste ano, ainda não está em vigor, porque precisa ser incorporada antes às legislações nacionais dos Estados-membros do bloco comunitário, completou a pasta. A primeira lista, de 100 produtos, já está em vigor desde 1º de outubro, acrescentou.

 

Fonte: http://economia.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/2012/11/14/governo-anuncia-reducao-do-imposto-de-importacao-para-232-itens.jhtm

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Jaziel Pavine

Jaziel Pavine

CEO e sócio fundador

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