MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013 - Valore Brasil
loader image

0800 742 4210

ENG |

POR

Receita-Federal-orienta-contribuintes-para-a-autorregularizacao-v1

MPE inadimplente pode ser excluída do Simples em 2013

Receita Federal cruza as informações da Dirf com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

Receita Federal já envia notificações a quem tem pendências, mas todos devem checar sua situação

Empresários que estão no Simples Nacional, ou querem entrar no regime unificado, devem se apressar para verificar sua situação com a Receita Federal do Brasil (RFB). O órgão veta a entrada ou permanência no Simples, regime tributário simplificado, de quem se atrasa no recolhimento de tributos.

O processo de exclusão começa em 1º de janeiro, mês em que se realiza a opção pelo sistema. Em meados de setembro, quando o órgão avisou sobre o risco de expulsão do sistema e começou a enviar notificações de pendência com a Receita Federal do Brasil (RFB), havia 441.149 contribuintes optantes pelo Simples com um débito ou mais. O volume devido ao fisco somava R$ 38,7 bilhões.

Regularização

Para se regularizar, é preciso gerar a guia para pagamento à vista ou pedir o parcelamento, diretamente no Portal e-CAC, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) – a página dispõe de instruções para a regularização da dívida. Quem preferir, pode agendar o atendimento por meio do site www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional até o penúltimo dia de deste mês.

Medida preventiva

Para que a empresa não corra risco na opção pelo Simples, especialistas recomendam cuidados até a quem não recebeu nenhuma notificação da Receita Federal. “Mesmo sem receber nada, é importante fazer uma pesquisa e, caso tenha pendências, pagar ou parcelar os débitos, eliminando todos os riscos”, diz o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota.

Se a empresa não tem nenhuma pendência, a permanência no sistema é automática. Para quem quer aderir, a sugestão é para que se agende a adesão pelo site da Receita Federal. O ingresso no sistema deve acontecer até 31 de janeiro.

Próximas obrigações

No final de fevereiro, todas as empresas precisam entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa a 2012, com base nos informes de rendimento pagos ao longo deste ano. “Esta obrigação é extremamente detalhada”, diz Dayane Amaro, especialista em tributos da Crowe Horwath Brasil. “Como a Receita Federal cruza as informações da Dirf com a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e, também, a Jurídica, as divergências levamos declarantes à temida malha fina.”

Fonte: FENACON

Especialistas:

Jaziel Pavine

Jaziel Pavine

CEO e sócio fundador

/ Recentes

/ Imprensa

Podcast
/ Eventos

Próximas participações

09, novembro 2022.
Evento para convidados apenas para debater as perspectivas econômicas.

Últimas participações

20, setembro 2022.
Workshop sobre contratos de investimento para startups
08, julho 2022.
Palestra sobre fundraising no programa de inovação do Dabi Business Park para startups
07, julho 2022.
Mentoria Estratégia de investimento e M&A para empresas e startups
21, junho 2022.
Movimento para trazer Ribeirão Preto como centro financeiro
09, junho 2022.
Palestra sobre fusões e aquisições de empresas e suas aplicações práticas em FP&A
13, abril 2022.
Palestra sobre estratégias de fusões & aquisições para startups

E-book de M&A

Baixe nosso e-book de Fusões e Aquisições

ebook-Fusoes-e-aquisicoes-2
Valore_FaleEspecialista-v2

Fale com nossos especialistas

Procurando soluções inteligentes para seu negócio?

Vamos conversar.

Entre em contato conosco 0800 742 4210

Dúvidas e Contato Comercial comercial@vaorebrasil.com.br

SÃO PAULO | SP Rua Funchal 418 - Edifício E-Tower, 34º e 35º andares - Vila Olímpia

CAMPINAS | SP Av. Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 Térreo Cj. 2 | Galleria Plaza

GOIÂNIA | GO Av. Dep. Jamel Cecílio, 3455 Ed. Flamboyant Park Business - 26º Andar - Sala 2610

RIBEIRÃO PRETO | SP Av. Presidente Vargas, 2121 - Sala 908 Ed. Times Square Business | Jd América

Assine a #ValoreInsights

Assine nossa newsletter e tenha em mãos as principais informações para te apoiar em decisões inteligentes

2022 Valore Brasil Ltda.

Todos os direitos reservados.