NDA? TERMO DE CONFIDENCIALIDADE? ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE? AFINAL O QUE É?

O termo NDA vem do acrônimo em inglês Non-Disclosure Agreement, que quer dizer contrato ou acordo de não divulgação que popularmente é tratado simplesmente como Acordo de Confidencialidade. É um contrato que irá formalizar que uma parte que terá acesso a informações, não as divulgue, protegendo assim a parte reveladora (quem irá disponibilizar as informações). O NDA é um instrumento para proteger que a parte reveladora fique protegida em negociações que abra informações confidenciais.

QUANDO ELE É UTILIZADO?

Normalmente o acordo ou termo de confidencialidade é utilizado em:

– Quando uma empresa tem interesse em comprar outra e precisa analisar algumas informações antes da decisão, ela assina um termo de confidencialidade se comprometendo a não divulgar quaisquer informações que lhe foi fornecida;

– Quando há um contrato de parceria para a fabricação de um determinado produto;

– Quando uma empresa contrata consultorias ou prestadores de serviços;

– Quando um projeto é apresentado para  um possível parceiro ou investidor;

– Entre outras.